- É uma lei que reserva vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por etnia, renda salarial e para pessoas que estudaram em escolas públicas.
2- Quem levou ao STF o pedido de inconstitucionalidade da lei das cotas e qual o fundamento apresentado?
-O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais. Segundo a ação, ajuizada pelo Democratas (DEM), estão sendo violados diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, afetando o próprio combate ao racismo.
3-Qual a postura do STF em relação a lei de cotas?
- O Supremo Tribunal de Justiça aprovou a proposta pois ela é ótima como media paliativa porque encobre o que o governo não faz, que é uma educação de qualidade nos ensinos primarios, secundários e médios.
4-Apresente o fundamento de um ministro do STF, em relação a lei de cotas e comente.
-Para Eloi Ferreira de Araujo, presidente da Fundação Cultural Palmares, os contornos históricos da votação levam ao instante que precedeu a assinatura da Lei Áurea. “Ela veio desacompanhada das possibilidades reais para emancipação da população negra brasileira. Sinto que tivemos o fim da escravidão somente agora com o direito à educação”, disse. “Agora falta viabilisar aos quilombolas, o direito à terra”, afirmou referindo-se ao Decreto 4887/2003 a ser julgado pelo Supremo.